Bewirkungszusammenhang (de-DE) = nexo causal / nexo de causalidade (pt-BR)

Bewirkungszusammenhang (de-DE):

“Anders als beim Begehungsdelikt kann bei der Unterlassungstat kein naturgesetzlicher Bewirkungszusammenhang festgestellt werden, denn das Phänomen der Unterlassung besteht darin, daß der Täter auf eine in Gang befindliche Kausalkette gerade keinen Einfluß genommen hat, obwohl die Rechtsordnung dies von ihm erwartet hat. Die Conditio-Formel wird deshalb abgewandelt: “Ursächlichkeit” liegt beim Unterlassungsdelikten vor, wenn die unterlassene Handlung nicht hinzugedacht werden kann, ohne daß der tatbestandsmäßige Schadenserfolg mit an Sicherheit grenzender Wahrscheinlichkeit entfiele.”
(Quelle)
Auch: (Kausalnexus, Ursache-Wirkung-Beziehung, Kausalitätsverhältnis, Kausalitätsbeziehung = die Verbindung zwischen Ursache und Wirkung)

nexo causal / nexo de causalidade (pt-BR):

“O nexo de causalidade relaciona-se com o vínculo entre a conduta ilícita e o dano, ou seja, o dano deve decorrer diretamente da conduta ilícita praticada pelo indivíduo, sendo pois conseqüência única e exclusiva dessa conduta. O nexo causal é elemento necessário para se configurar a responsabilidade civil do agente causador do dano.”
(fonte)
“Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na seara cível (art. 186 CC) como na penal (art. 13 CP).”
(fonte)

Dica:
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Tags | Palavras-chave: alemão-português, Deutsch-Portugiesisch, Recht, tradução jurídica