25 anos do dicionário jurídico inglês-português de Maria Chaves de Mello [25 years of Maria Chaves de Mello's English to Portuguese 'Law Dictionary']

No ano passado, prometi que publicaria uma resenha da então recém-lançada 9a. edição do dicionário jurídico de Maria Chaves de Mello. Mas como logo em seguida veio uma fase maluca de muito trabalho, durante a qual até cheguei a “abandonar” este blog, acabei empurrando a resenha para 2010. Então, aqui vai ela.

Para início de conversa, estamos falando não de um simples dicionário jurídico inglês-português e português-inglês, mas de uma verdadeira instituição. Atualmente na 9a. edição, a obra comemora 25 anos de estrada. Nesse tempo, ela adquiriu lugar de destaque na biblioteca de todo tradutor jurídico inglês-português que se preze. Não me entenda mal: este dicionário jurídico não é infalível, assim como qualquer dicionário – afinal, todo dicionário bilíngue (repito sempre!) não passa de uma fonte de soluções rápidas para problemas de terminologia e nunca, nunca mesmo, pode substituir a experiência adquirida na prática tradutória, nem a análise comparada criteriosa de textos abonados redigidos por falantes nativos dos dois idiomas. Mas o dicionário de Maria Chaves de Mello surgiu em uma época em que havia escassez (escassez não: inexistência!) desse tipo de recurso linguístico no par inglês-português e por isso logo ganhou público. Acontece que esse mesmo público, depois de ter verificado a eficácia das soluções de tradução da autora, acabou ficando cativo – e o resto é história.

Em relação à última edição, de 2008, foram acrescidos mais de 5 mil verbetes (palavras, expressões e locuções jurídicas). Agora o dicionário já tem mais de 30 mil verbetes. Nele você saberá, por exemplo, que “palimony” é a pensão alimentícia paga a companheiro de união estável após a separação, que “desistência e direitos” equivale a “waiver of rights” e que o “tort” anglo-saxão pode ser “ato ilícito”, “delito civil” ou “responsabilidade civil” no direito brasileiro; e ainda terá uma explicação sobre o que é “common law”, a tradição jurídica anglo-saxônica. Aliás, termos recorrentes como “common-law marriage” e “common-law corporation” também estão lá. Vale lembrar que as diferenças entre o direito anglo-saxão e o direito brasileiro (baseado no direito romano) é responsável pela maioria dos problemas de tradução jurídica inglês-português e português-inglês.

O forte do dicionário, na minha opinião, são os termos de direito civil e direito societário, mas acho que praticamente todas as áreas do direito estão representadas nas páginas 1087 páginas do dicionário: processual, criminal, eleitoral, econômico, comercial, sucessório, internacional etc.. Há, inclusive, termos de contabilidade, sistema financeiro e administração. A obra serve, portanto, como um abrangente dicionário jurídico-comercial – ótimo, por exemplo, para quem é tradutor público ou pensa em se preparar para o concurso para tradutor público.

Um ponto fraco é que há muitos termos que bem que poderiam ficar de fora e talvez ser substituídos por outros mais úteis. Exemplos: “translation”, “tradutor”, “torture”, “pick up”, “to drain”, “done” etc. Fica aqui a sugestão de retirada desses termos na 10a. edição, que certamente, assim como muitas outras, virão por aí. Outro item interessante seria a inclusão de explicações mais elaborados para os termos mais difíceis – afinal, quando se sabe que o dicionário é popular entre estudantes de tradução, tradutores iniciantes e advogados sem conhecimentos aprofundados de inglês, fica claro que a obra carrega uma grande responsabilidade e não pode levar esse pessoal ao erro de confiar demais em traduções rápidas e sem maiores esclarecimentos ou sem exemplos de uso dos termos. Outra coisa que chama atenção no dicionário é a organização dos verbetes, que segue um método pouco ortodoxo: assim, se você quiser saber o que é “open possession” não deve procurar “possession”, mas sim “open”, pois o dicionário, diferente da praxe comum, inclui na lista dos verbetes em ordem alfabética sempre a primeira palavra da expressão e não a palavra mais forte. Isso causa certa estranheza em quem já tem longa prática de consulta em dicionários especializados, mas no fundo não é grande problema.

Mesmo com essas pequenas falhas, só tenho a recomendar o dicionário jurídico de Maria Chaves de Mello. Não só aos que quiserem se preparar para o concurso para tradutor público e intérprete comercial, mas também a qualquer tradutor jurídico que faça questão de estar bem acompanhado em suas pesquisas terminológicas.

Veja abaixo os dados bibliográficos desse excelente dicionário jurídico inglês-português e português-inglês e/ou clique aqui para saber onde comprá-lo.

MELLO, Maria Chaves de. Dicionário jurídico português-inglês – inglês-português / Portuguese-English – English-Portuguese – Law Dictionary. 9a. ed., revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. (ISBN 975-85-309-2974-9)